São Paulo, 19 de maio de 2023 – Em meio a uma agenda de poucos indicadores internos, as atenções dos investidores nacionais se voltarão na próxima semana para a votação e aprovação do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados. O mercado também acompanhará o comportamento do exterior e as percepções sobre o futuro da política monetária americana, além dos desdobramentos da série de medidas anunciadas na semana pela Petrobras e sem impacto sobre os papéis.

   O substitutivo do texto do arcabouço fiscal foi apresentado nessa semana pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado. A inclusão de gatilhos e de acompanhamento periódico da evolução da nova regra agradou ao mercado. Mas há ainda dúvidas sobre o cumprimento ou não das metas estabelecidas. Mas ter uma regra fiscal já foi suficiente para trazer certo alívio ao mercado nessa semana.

   O período foi marcado também pelo anúncio da nova política de preços da Petrobras e pelo anúncio de redução nos preços da gasolina, etanol e gás de cozinha. A exemplo do que ocorreu com o arcabouço, só o fato de existir uma política e cessarem as especulações ajudou a sustentar as ações da estatal.

   No exterior, os sinais não foram dos melhores. O mercado abriu a semana absorvendo números de desaquecimento da economia chinesa. Ao longo do período, foram divulgados indicadores norte-americanos mostrando um aquecimento da principal economia do mundo, renovando as expectativas de que os juros continuarão subindo para conter a inflação naquele país.

   No encerramento da semana, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, afirmou que a visão do mercado sobre a inflação tem sido mais otimista do que a do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), que espera uma pressão sobre os preços mais persistente.

   Às 14h15 da sexta, o Ibovespa se mantinha acima dos 110 mil pontos, próximo dos 111 mil e acumulando uma valorização de 2,17% na semana. O dólar comercial estava cotado a R$ 4,976, com alta semanal de 1,09%. Os DIs para janeiro de 2027 abriram a semana 11,270% ao ano e fecharam a 11,320%.

   A agenda de indicadores domésticos para a próxima semana está esvaziada. Na segunda, os investidores avaliarão, como fazem tradicionalmente, as previsões da Pesquisa Focus do Banco Central, logo no início do dia. Na quinta-feira, o destaque é a divulgação do IPCA-15 de maio, às 9h, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Política

   Após o texto ser apresentado pelo relator e ter tido urgência na votação aprovada com ampla vantagem na Câmara, projeto de lei do novo regime fiscal brasileiro deverá ser finalmente votado na casa na próxima semana. A previsão do governo e dos líderes da Câmara é de que o projeto seja votado até quarta, 24. O objetivo é que o arcabouço seja aprovado por uma larga vantagem.

   Os pontos excludentes foram reduzidos de 13 na proposta original do governo para cinco, e equivalem a 1% do total de despesas. Entre eles, estão os créditos extraordinários, as despesas sazonais, as despesas neutras e as despesas com receitas próprias. Fora dos excludentes, Cajado destacou o aumento de capitais de estatais, o piso de enfermagem e o Fundeb e o fundo constitucional do Distrito Federal.

   O relator confirmou que o aumento real do salário mínimo e os reajustes do Bolsa Família não estarão no teto, conforme pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cajado disse que o piso de investimentos será de R$ 78 bilhões, cerca de 0,75% do PIB. Ele falou ainda que o descumprimento da meta vai deflagrar um redutor de 50%, medida de ajuste e contingenciamento. Cajado confirmou que os relatórios de acompanhamento do novo regime serão bimestrais e não quadrimestrais conforme a proposta inicial do governo. As punições serão administrativas.

   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu durante reunião de líderes que até o início de junho a Casa centre seus esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade, tanto as que foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual. Quinze MPs caducam até o dia 5 de junho.

   Entre as matérias na lista está a Medida Provisória (MP 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP 1.154/2023 é outra que está com o prazo próximo de esgotar (1º de junho). Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal.

   Além da votação de MPs e autoridades, os parlamentares debateram a necessidade de encontrar uma saída para o marco do saneamento e discutiram a possibilidade de encaminhar o arcabouço fiscal (PLP 93/2023) para análise de alguma comissão assim que o texto passar pela Câmara dos Deputados.

   A Câmara dos Deputados instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também deve evoluir o trabalho da CPMI do 8 de janeiro, que deve iniciar as sessões na quinta-feira.

   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Japão no início desta sexta-feira, como um dos convidados da Cúpula anual do G7, grupo que reúne sete das oito maiores economias mundiais. Ao longo dos dois dias de trabalho, além de participar de três sessões temáticas, ele terá mais sete reuniões bilaterais com chefes de Estado e de governo, uma com o secretário-geral da ONU e um encontro com empresários japoneses.

   Lula teve sua primeira reunião bilateral da Cúpula estendida do G7 em Hiroshima, no Japão, às 16h45 desta sexta-feira, 19/5 (4h45 no horário de Brasília). Ele conversou por cerca de meia hora com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese. Durante a reunião, Lula destacou para o premiê australiano a ressurgência do Brasil nas relações internacionais em seu terceiro mandato, juntamente com a retomada das políticas sociais e obras de infraestrutura para retomar o crescimento econômico.

Internacional

   A semana que se encerra trouxe várias declarações de membros do FED sobre a economia. O ponto comum das opiniões dos dirigentes é que, mesmo com o ritmo de subida menos intenso, a inflação continua alta e não se pensa em pausa no aumento nas taxas de juros.

   Outro impasse é sobre a decisão do teto da dívida dos Estados Unidos. Governo e Congresso norte-americano ainda não chegaram a um acordo. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, viajou ao Japão, para participar da reunião dos países do G7, e deve antecipar sua volta no domingo, para dar andamento no processo.

   A China divulgou dados econômicos que frustraram as expectativas dos analistas. Um deles foi as vendas no varejo, que subiram 18,4% em abril em base anual (com previsão de 20%), e a produção industrial subiu 5,6% no mesmo período, sendo que se previa uma alta de 11%. Isso mostra ao mercado que o crescimento econômico chinês está em um ritmo mais lento do que se imaginava.

   Para a próxima semana, os Estados Unidos divulgarão uma série de dados econômicos importantes, como o PCE, o PIB, a leitura da ata da reunião do Fed dos dias 2 e 3 de março, vendas de imóveis novos, os estoques de petróleo, pedidos de seguro-desemprego, índice de atividade nacional do Fed Chicago, vendas pendentes de imóveis, bens duráveis, renda e gastos pessoais, estoques no atacado, e confiança do consumidor Michigan/Reuters.

   O Japão publicará o índice de indicadores antecedentes. Da China, o banco central publica a decisão da taxa de juros. A Alemanha divulga o índice de confiança do empresário IFO, o Gfk de confiança do consumidor e o PIB.

   O Reino Unido publica a inflação, o índice de preços ao produtor e as vendas no varejo. A zona do euro divulga o saldo em conta corrente. O HCOB e o S&P Global publicam os PMIs preliminares de maio dos setores industrial e de serviços da Eurozona, Alemanha, Reino Unido, Japão e Estados Unidos. A OCDE divulga o relatório mensal do crescimento do PIB dos países-membros.

Empresas

   Na próxima semana (22 a 26 de maio), o noticiário corporativo terá a divulgação de resultados da Oi e dos distribuidores de aço, perspectivas da Raízen, além da presença do setor elétrico e de mineração na Câmara, com possíveis votações de projetos e sabatina do ministro Alexandre Silveira sobre as ações da pasta. A semana também terá um leilão de rodovias mineiras na B3, na sexta-feira.

   Na segunda-feira (22), a operadora Oi, em recuperação judicial, apresenta os resultados do quarto trimestre de 2022 após o fechamento do mercado. A companhia, que está em uma segunda recuperação judicial, adiou a divulgação dos números anteriormente prevista para 26 abril devido ao seu status jurídico e negociações com credores, que impactaram a elaboração das demonstrações financeiras. A empresa também adiou a divulgação das demonstrações financeiras referentes ao primeiro trimestre de 2023 para o dia 14 de junho.

   Na próxima quarta-feira (24), a Raízen – joint venture entre a Cosan e a Shell – apresenta suas perspectivas para o ano para investidores e analistas no Raízen Day, a partir das 9h.

   Na mesma data e horário, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ele vai debater as diretrizes para o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, além da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina de Itaipu.

   O debate sobre o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais foi sugerido pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O tema da tarifa sobre a energia de Itaipu foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o parlamentar catarinense, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu foi fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 69,04/MWh. O valor aplicado às demais hidrelétricas em 2023 é de R$ 15,05/MWh. A TEO se destina a cobrir custos incrementais com a operação e manutenção das usinas hidrelétricas.

Se a de Itaipu é maior, isso significa obviamente que ela tem custos variáveis maiores. Cabe-nosescrutinar os motivos, argumenta Amin.

   Ainda na área de energia, tramitam no Plenário da Câmara em regime de urgência – ou seja, podem ser votados a qualquer momento – os projetos do deputado Lafayette de Andrada (PL 1292/23), que muda várias regras do marco regulatório da GD, e o de Decreto Legislativo (PDL) 65/23, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que suspende partes da Resolução Normativa 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor desde fevereiro. Associações de energia elétrica calculam que o PL 1292/23 pode elevar em R$ 93 bilhões a conta dos subsídios pagos por consumidores nas contas de luz. Já os deputados afirmam que a regulamentação da Aneel limita o consumidor que gera a sua própria energia de transferir eventuais excedentes para outro imóvel de sua propriedade, entre outros pontos debatidos em audiência na Câmara, na última quarta-feira(17).

   Na quinta-feira (25), o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), Carlos Jorge Loureiro, fará a apresentação dos números de fechamento do mês de abril de 2023 e as previsões para maio.

   Na mesma data, o governo de Minas Gerais realiza na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão de concessão da rodovia Varginha-Furnas. Parte do Programa de Concessões Rodoviárias, a licitação estava prevista para março, mas foi reagendada para 25 de maio, às 14h. O lote contempla 22 municípios e tem um total de 432,8 quilômetros, abrangendo rodovias localizadas entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações. São esperados investimentos em torno de R$ 2,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 1,3 bilhões nos oito primeiros anos, incluindo os trechos de duplicação e de terceiras faixas.

Dylan Della Pasqua, Cynara Escobar e Vanessa Zampronho / Agência CMA